Apelação cível. Ação de revisão de contrato de prestação de serviços de advocacia julgada parcialmente procedente.

Recurso interposto pelos réus. Afirmação de que o julgamento antecipado da lide resultou em cerceamento de defesa.

Concurso público. Cadastro de reserva.

Contratação de serviços especializados de advocacia.

Nepotismo e infrações de magistrados são pautas no CNJ

Pauta também prevê a apreciação de oito propostas de atos normativos, para regulamentar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes

Questões de Direito Tributário do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Tributário

Ação ordinária. Professora.

Servidora pública estadual. Pleito inicial pelo pagamento de horas-extras laboradas.

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

CNJ proíbe nomes de pessoas vivas em tribunais

Nova denúncia de nepotismo investigada no TJ da Paraíba

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Em live, especialista em direito público explica porque regulamentação do lobby aumenta grau de risco para empresas, quinta, 15/12, 9h30

Em live, especialista em direito público explica a quais riscos as empresas estarão expostas com a regulamentação do lobby, quinta, 15/12, 9h30.

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.

Defesa pede que juiz explique valor de multa a Genoino

Advogado afirma que, nas suas contas, punição seria de R$ 380 mil

Concedida aposentadoria voluntária a servidora que exerce dois cargos públicos

Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, entretanto, o caso da servidora é exceção

Estado do Rio é condenado por prisão ilegal

O Estado do Rio terá que pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um homem que ficou preso ilegalmente por três dias

Apelação cível. Direito tributário. PIS e COFINS. Brasil TELECOM S/A.

Inexistência de ilegalidade de repasse nas faturas telefônicas.

Ministro Dias Toffoli rejeita alegação de nulidade de escutas telefônicas de empresário denunciado por crime financeiro

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal de Niterói, que havia concedido medida liminar determinado a suspensão do processo seletivo de residência médica na especialidade de cirurgia plástica da Universidade Federal Fluminense (UFF).